Nesta quarta-feira, 11 de Setembro de 2024, a Polícia Federal deflagra a Operação Formação Legal III, com o objetivo de fiscalizar empresas de curso de formação de vigilantes. A ação mobilizou mais de 300 policiais federais para vistoriar 256 escolas de vigilante em todo o Brasil.
Durante a operação, serão verificadas as regularidades dos cursos, especialmente no que diz respeito ao cumprimento da grade curricular e da carga horária; ao controle de frequência dos alunos; à observância da quantidade máxima de alunos permitida em sala de aula; à regularidade dos instrutores e das aplicações de provas; à quantidade mínima de tiros prevista para cada curso, entre outras obrigações legais.
Caso seja constatada qualquer irregularidade administrativa, a empresa autuada poderá sofrer penalidade de advertência, multa e até cancelamento da autorização de funcionamento.
O objetivo da ação é a melhoria contínua dos cursos e da qualidade da formação dos vigilantes, a fim de evitar desvios de conduta e fortalecer o segmento de segurança privada, que é complementar à segurança pública e fundamental para a proteção da vida e do patrimônio, contribuindo para o bem-estar da população.
A PF informa que no Rio Grande do Norte foram fiscalizadas três escolas de formação de vigilantes, sendo uma em Mossoró e duas em Natal. Não houve lavratura de auto de infração.
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