Nesta segunda-feira, 15 de Abril de 2024, policiais militares da Companhia Independente de Proteção Ambiental (CIPAM) estavam em patrulhamento quando se depararam com aves silvestres mantidas em gaiolas, em residências no município de Baraúna.
Na referida ação, foram apreendidas, 31 aves silvestres em diferentes endereços. Ao todo foram confeccionados cinco Termos Circunstanciados de Ocorrência e encaminhados aos órgãos competentes para medidas administrativas e criminais cabíveis.
O art. 29 da lei de crimes ambientais nº 9.605/98 tipifica como crime a criação de animais silvestres sem licença do órgão ambiental competente.
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