Polícia Ambiental apreende carvão vegetal ilegal em Areia Branca

Na última segunda-feira (29), policiais militares da Ambiental durante patrulhamento se depararam com uma pilha de sacos de carvão de origem vegetal em desacordo com a legislação ambiental, em uma residência no município de Areia Branca.

Na referida ação, foram apreendidos, 17 (dezessete) sacos, totalizando aproximadamente 140kg. Diante disso, fora confeccionado o Termo Circunstanciado de Ocorrência e encaminhado aos órgãos competentes para medidas administrativas e criminais cabíveis.

O art. 45 da lei de crimes ambientais nº 9.605/98 tipifica como CRIME o corte ou transformação em carvão de madeira de lei sem a licença do órgão ambiental competente