Nesta segunda-feira, 25, equipes municipais de trânsito, juntamente com as forças policiais locais, apreenderam oito veículos no bairro Belo Horizonte. Com foco na redução de acidentes e proteção à vida, os agentes de trânsito intensificam as operações para reforçar a segurança viária.
O objetivo principal é coibir a prática de direção perigosa, a perturbação do sossego alheio e a promoção da segurança no trânsito da cidade. Durante as operações, foram implementadas estratégias para identificar esses condutores que desrespeitam às leis.
“É um elemento de extrema importância a união entre as forças de segurança. A capacidade de Mossoró integrar essas forças faz com que a gente possa trabalhar melhor para a população. E a gente trabalha em cima dessas direções perigosas. Está sendo protegido o usuário que está na via e está sendo protegido até mesmo o infrator, porque aí a gente não sabe as consequências danosas que podem ocorrer”, frisou o diretor municipal de Mobilidade Urbana, Luís Correia.
Conforme o Art. 174 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), utilizar veículo para promover, na via, competição, eventos organizados, exibição e demonstração de perícia em manobra de veículo, ou deles participar, como condutor, sem permissão da autoridade de trânsito com circunscrição sobre a via é infração considerada gravíssima com fator multiplicador x 10.
Penalidade — multa (dez vezes), suspensão do direito de dirigir e apreensão do veículo. Medida administrativa — recolhimento do documento de habilitação e remoção do veículo. As penalidades são aplicáveis aos promotores e aos condutores participantes.
Aplica-se em dobro a multa prevista no caput em caso de reincidência no período de 12 (doze) meses da infração anterior. Incluído pela Lei n.º 12.971, de 2014.
Caso ocorra danos a duas ou mais pessoas, isso caracteriza a potencialização dos riscos. Com isso, a pessoa envolvida poderá ser levada à delegacia e responder criminalmente.
A população pode denunciar a prática ou acionar os agentes de trânsito através do número 156. A ligação é gratuita.
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