A Secretaria da Administração Penitenciária (SEAP) e a Secretaria das Mulheres, da Juventude, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos (SEMJIDH), realizaram ao longo desta segunda-feira, 29 de Agosto de 2022,, em Mossoró e na Grande Natal, uma operação de fiscalização das medidas protetivas envolvendo mulheres vítimas dee violência doméstica que utilizam o equipamento de monitoramento “botão do pânico” e os casos de agressores com tornozeleiras eletrônicas.
As equipes visitaram vítimas e averiguaram a situação de agressores vigiados remotamente pela Polícia Penal. A ação preventiva faz parte das atividades do “Agosto Lilás”, uma campanha nacional de conscientização para o fim da violência contra a mulher.
A operação foi realizada com o acompanhamento direto do secretário da SEAP, Pedro Florêncio, e da secretária adjunta da SEAP, Ivanilma Carla, e contou com policiais penais da Central de Monitoramento Eletrônico (CEME). Os agentes fizeram contato com as vítimas com o objetivo de verificar o equipamento, atualizar cadastro, tirar dúvidas e aprimorar os processos do programa de monitoramento.
A SEMJIDH averiguou o cenário da rede de proteção da mulher em cada caso individualmente. “O feedback foi muito positivo. O botão do pânico foi lançado em dezembro de 2019 e desde então temos excelentes resultados na proteção das mulheres vítimas de violência”, disse Pedro Florêncio. No caso dos agressores, foram selecionados casos com registro de violação.
Os policiais analisaram o status do equipamento e a rotina em relação às zonas onde eles estão proibidos de circular. As chamadas “zonas de exclusão” são os locais onde as vítimas moram, trabalham ou frequentam e não podem ser acessados pelos acusados. Essas áreas são determinadas por ordem judicial e são monitoradas em tempo real com uso de sinais de GPS. Em caso de violação, o tornozelado fica passível de regressão para o regime fechado.
A CEME monitora 86 tornozeleiras eletrônicas e 19 botões do pânico relacionados a casos de violência doméstica contra a mulher. Trinta foram alvos da operação de ontem. De janeiro deste ano até o último dia 23, segundo dados do Tribunal de Justiça do RN, foram expedidas 2.058 medidas protetivas para mulheres potiguares, uma média de oito decisões judiciais por dia. O programa “Botão do Pânico” foi implementado em dezembro de 2019 e, desde então, não foram registrados casos graves contra as vítimas.
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