O Governo do Estado anunciou, nesta segunda-feira (27), a expansão da Patrulha Maria da Penha (PMP). A partir dessa data, Mossoró, Currais Novos e mais 11 cidades do Seridó passam a contar com efetivo próprio da Polícia Militar para acompanhar mulheres em situação de violência doméstica e familiar. Na ocasião, a governadora Fátima Bezerra também fez o anúncio de aplicativo que irá compor a estrutura do Centro Integrado de Operações de Segurança Pública (Ciosp/RN) e facilitar a denúncia.
A Patrulha Maria da Penha é um núcleo da Polícia Militar especializado no acompanhamento de mulheres vítimas de violência e, até então, atuava na Grande Natal, com duas viaturas na capital e uma em Parnamirim. A partir do projeto de expansão, anunciado pelo Governo do RN, a PMP deve chegar gradualmente a todas regiões do estado, iniciando por Mossoró, Currais Novos e mais 11 municípios do Seridó: Acari, São Vicente, Florânia, Parelhas, Equador, Santana do Seridó, Carnaúba dos Dantas, Lagoa Nova, Cerro Corá, Bodó, Tenente Laurentino.
“Quando assumi o Governo, o trabalho da Patrulha Maria da Penha se dava de maneira muito insipiente e, naquele momento, assumi o compromisso de colocar a Patrulha para funcionar. Regulamentamos em 2020 e agora iniciamos o projeto de expansão, levando mais proteção às mulheres e garantindo às potiguares o direito de viverem uma vida com respeito, com dignidade e sem violência”, disse a governadora Fátima Bezerra.
A PMP é acionada pelo Poder Judiciário quando identifica maior risco e vulnerabilidade para a mulher, e passa a atuar realizando visitas periódicas e mantendo um canal de comunicação direto com a vítima para garantir que a medida protetiva de urgência seja cumprida e que o agressor mantenha a distância determinada. “Dizemos que as medidas protetivas são o coração da Lei Maria da Penha. É aquele mecanismo para fazer valer a proteção de mulheres que já se encorajaram, denunciaram seus agressores e agora precisam ter sua integridade preservada. Esse é o sentido de existir da Patrulha”, sintetizou Júlia Arruda, secretária de Estado das Mulheres, da Juventude, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos (Semjidh).
Nessa primeira fase, serão atendidos 13 municípios que estão sob circunscrição do 2º, 12º e 13º Batalhões de Polícia, e a expectativa é de que sejam atendidos mais dois batalhões no primeiro semestre, e três no segundo semestre de 2022. “E esse é só o início. Já temos as viaturas, colocamos recentemente mais 300 policiais nas ruas, e tudo isso vai possibilitar, com responsabilidade, com segurança e no momento certo, ativar em dois grandes centros”, disse o coronel Alarico José, comandante-geral da PM.
No ato dessa segunda (27), a governadora também anunciou a incorporação do App Salve Ela à estrutura do Ciosp. Trata-se de uma ferramenta para facilitar o acesso das mulheres aos canais de denúncia sobre violência doméstica. Através do aplicativo, que foi desenvolvido e está sendo doado ao Estado pela ex-vereadora de Currais Novos, Tércia Leda, é possível gerar um pedido de socorro que envia para a Polícia a geolocalização da vítima em tempo real.
O aplicativo será atualizado por meio de uma parceria do Governo com o Ministério Público e Instituto Metrópole Digital, e a expectativa é de que esteja disponível para as potiguares já na segunda quinzena de janeiro. “São diversos esforços que ajudaram a organizar e a compor esse sistema de integração das instituições para atender a demanda da violência contra a mulher. O resultado que é, antes de tudo, política de Estado e vontade política deste Governo” destacou coronel Araújo, titular da Secretaria de Estado de Segurança Pública e Defesa Social (Sesed).
Participaram da solenidade, o vice-governador Antenor Roberto; a delegada-Geral da Polícia Civil, Dra. Ana Cláudia; a juíza Fátima Soares, titular da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do TJRN; a vereadora Divaneide Basílio; representantes dos mandatos da deputada federal Natália Bonavides, da deputada estadual Isolda Dantas e da vereadora de Natal, Brisa Bracchi; a subsecretária de Políticas para as Mulheres da Semjidh, Wanessa Fialho; a coordenadora de Políticas de Promoção da Igualdade Racial da Semjidh, Giselma Omilê; a coordenadora da Diversidade Sexual e de Gênero, Janaína Lima; coronel Kleber Macedo, comandante do Ciosp; a secretária-adjunta da Sethas, Maria Luiza Tonelli; a subsecretária de Trabalho da Sethas, Josiane Bezerra; Arméli Brennand, assessora da vice-governadoria; além de representantes da Polícia Militar, conselhos, comitês e organizações da sociedade civil.
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