Após uma vida de direitos violados, aos 17 anos, Fernando foi resgatado das ruas e acolhido em um abrigo para adolescentes em Mossoró, onde recebeu atenção especializada. Cinco meses depois foi desligado da instituição, ao completar 18 anos. Conseguiu moradia temporária na Casa de Passagem (para adultos) por sete meses, quando novamente foi desligado do serviço novamente. Em setembro passado, Fernando foi encontrado morto, nas margens do rio (CLIQUE AQUI PRA RELEMBRAR O CASO). Aos 21 anos. Fernando foi desamparado pela família, pela sociedade e pelo Estado.
É para evitar que tragédias como essas aconteçam, que o Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) está buscando estimular em Mossoró a criação de políticas públicas para o acolhimento de jovens de 18 a 21 anos com vínculos familiares rompidos, vindos ou não de abrigos institucionais. Atualmente inexiste no Município serviços destinados a esse público.
Em função dessa realidade, foi emitida uma recomendação ministerial direcionada ao prefeito de Mossoró e aos conselhos Municipal da Criança e do Adolescente (Comdica) e Municipal de Assistência Social. O documento é fruto de um trabalho em parceria da 2ª Promotoria de Justiça (Cidadania e Direitos Humanos) e da 12ª Promotoria de Justiça (Infância e Juventude), de Mossoró.
As instituições existentes abrigam crianças e adolescentes, afastados do convívio familiar por medida protetiva, até que completem 18 anos. “Para um adolescente de 17 anos que está em acolhimento em Mossoró, o cenário da maioridade e da saída do abrigo onde vive, sem ter para onde ir, sem emprego, sem renda, sem alfabetização adequada e, enfim, sem autonomia, representa um tratamento desumano, violento e aterrorizante”, avaliou o 12º promotor de Justiça de Mossoró, Sasha Alves do Amaral.
Fernando passou por uma intervenção tardia de promoção social e por um período curto, que foi insuficiente para recuperar direitos que lhe foram negados por toda uma vida. Especialmente o direito à educação, de forma que ele regressou para a vida comunitária mal tendo aprendido a ler. Há vários Fernandos e Fernandas que estão necessitando urgentemente de uma política pública que os ampare.
Vale reforçar que crianças, adolescentes e jovens (dos 15 aos 29 anos) são sujeitos de direitos e merecem proteção integral a fim de que lhes sejam efetivados todos os seus direitos fundamentais, garantindo-lhes condições adequadas a seu pleno desenvolvimento, conforme determinam a Constituição Federal, a Convenção Internacional dos Direitos da Criança da Organização das Nações Unidas (ONU), o Estatuto da Criança e do Adolescente e o Estatuto da Juventude.
Recomendação para fomentar políticas públicas
Para o prefeito de Mossoró (e o secretário municipal de Assistência Social e Cidadania), o MPRN está recomendando esforços para a promoção de medidas legislativas e orçamentárias para a criação de programa específico voltado à implementação de serviço de
acolhimento de jovens adultos (de 18 a 21 anos cujos vínculos familiares estejam rompidos, egressos ou não das unidades de acolhimento de crianças e adolescentes de Mossoró).
“Sugerimos que aproveitem o momento atual de discussão do plano plurianual, na Câmara Municipal, e busquem cobrir essa lacuna na política infantojuvenil”, completou a 2ª promotora de Justiça de Mossoró, Ana Ximenes.
Já para o Conselho Municipal da Criança e do Adolescente de Mossoró e o Conselho Municipal de Assistência Social, a orientação é que, no exercício do controle social que lhes cabe, deliberem sobre essa demanda.
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